Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Monique, advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB, é
Monique, advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB, é investigada em inquérito policial por supostos crimes praticados por motivo ligado ao exercício da advocacia, tendo sido presa em flagrante, por crime da mesma espécie, em seu escritório, enquanto atendia a uma de suas clientes.
Considerando as disposições do Estatuto da Advocacia, é correto afirmar que
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Monique tem direito à presença de representante da OAB para lavratura do auto de prisão em flagrante, visto que se trata de suposto crime por motivo ligado ao exercício da advocacia, sob pena de nulidade.
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não há qualquer direito ou prerrogativa conferida pela legislação no caso em tela, devendo Monique receber tratamento idêntico ao dado a outros indivíduos não advogados, em razão do princípio da igualdade.
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a presença de representante da OAB no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante será devida ainda que não se trate de motivo ligado ao exercício da advocacia, visto que se cuida de direito conferido ao advogado em todo e qualquer crime por ele cometido.
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o representante da OAB para acompanhar a lavratura do auto de prisão em flagrante, pode ser substituído por representante da Defensoria Pública, visto que ambos podem figurar como defensores.
Solução
Alternativa Correta: A) Monique tem direito à presença de representante da OAB para lavratura do auto de prisão em flagrante, visto que se trata de suposto crime por motivo ligado ao exercício da advocacia, sob pena de nulidade.
A resposta correta para a questão é a alternativa A) Monique tem direito à presença de representante da OAB para lavratura do auto de prisão em flagrante, visto que se trata de suposto crime por motivo ligado ao exercício da advocacia, sob pena de nulidade.
De acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), os advogados têm prerrogativas específicas que visam proteger o exercício da profissão. Uma dessas prerrogativas é o direito à presença de representante da OAB no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, quando o crime imputado tem relação com o exercício da advocacia. Essa garantia visa assegurar que o advogado não seja prejudicado indevidamente durante o exercício de suas funções.
No caso de Monique, que foi presa em flagrante em seu escritório enquanto atendia uma cliente, por um crime supostamente ligado ao exercício da advocacia, é fundamental a presença de um representante da OAB para acompanhar todo o procedimento de prisão em flagrante. A ausência dessa representação poderia acarretar na nulidade do ato, uma vez que violaria uma prerrogativa legalmente estabelecida para advogados em situações dessa natureza. Portanto, a alternativa A é a correta, pois reflete o direito de Monique à assistência da OAB no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Dos Direitos e Perrogativas do Advogado
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