Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
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Ormalizou-se, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado Alfa, a vacância de um dos cargos de juiz eleitoral, reservado constitucionalmente à classe de advogados. De igual modo, no Tribunal Regional Federal da Enésima Região, sediado na capital do mesmo Estado Alfa, com jurisdição nos Estados Alfa, Beta e Gama, foi também formalizada a vacância de um cargo de juiz federal do Tribunal Regional Federal, destinado à advocacia nos termos da Constituição Federal (quinto constitucional).
Nesse hipotético cenário, que demandará a produção de duas listas de membros da advocacia para o futuro preenchimento dos cargos, assinale a afirmativa que descreve corretamente as competências dos órgãos da OAB.
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A lista para o preenchimento do cargo no TRE do Estado Alfa ficará sob a incumbência do Conselho Seccional da OAB do respectivo Estado, competindo ao Conselho Federal da OAB elaborar a lista para o preenchimento do cargo no TRF da Enésima Região.
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A lista para o preenchimento do cargo no TRE do Estado Alfa ficará sob a incumbência do Conselho Seccional da OAB do respectivo Estado, competindo aos Conselhos Seccionais da OAB dos Estados Alfa, Beta e Gama a elaboração conjunta da lista para o preenchimento do cargo no TRF da Enésima Região.
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Uma vez que tanto a Justiça Eleitoral quanto a Justiça Federal pertencem ao Poder Judiciário da União, competirá ao Conselho Federal da OAB a elaboração das duas listas.
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Uma vez que tanto o TRE do Estado Alfa quanto a sede do TRF da Enésima Região estão situados no Estado Alfa, competirá ao Conselho Seccional da OAB desse Estado a elaboração das duas listas.
Solução
Alternativa Correta: A) A lista para o preenchimento do cargo no TRE do Estado Alfa ficará sob a incumbência do Conselho Seccional da OAB do respectivo Estado, competindo ao Conselho Federal da OAB elaborar a lista para o preenchimento do cargo no TRF da Enésima Região.
A resposta correta para a questão é a alternativa A) A lista para o preenchimento do cargo no TRE do Estado Alfa ficará sob a incumbência do Conselho Seccional da OAB do respectivo Estado, competindo ao Conselho Federal da OAB elaborar a lista para o preenchimento do cargo no TRF da Enésima Região.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, os cargos de juiz eleitoral e juiz federal do Tribunal Regional Federal reservados à advocacia são preenchidos mediante listas sêxtuplas elaboradas pelos órgãos de representação da classe dos advogados. No caso do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a lista é de competência do Conselho Seccional da OAB do Estado onde está situado o tribunal. Já para o Tribunal Regional Federal (TRF), a lista é elaborada pelo Conselho Federal da OAB.
Assim, considerando que no cenário hipotético ambos os tribunais estão localizados no Estado Alfa, cabe ao Conselho Seccional da OAB desse Estado a elaboração da lista para o TRE e ao Conselho Federal da OAB a elaboração da lista para o TRF da Enésima Região. Esta distribuição de competências está alinhada com a divisão estabelecida pela Constituição e regulamentada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Organização e Receita
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