Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
OAB - Vitória e Rodrigo foram casados, em regime de comunhão parcial
Vitória e Rodrigo foram casados, em regime de comunhão parcial de bens, e são pais de Mariana. Quando Mariana atingiu 16 (dezesseis) anos, os pais divorciaram-se, passando a residir em lares distintos e a compartilhar a guarda de Mariana. Mariana passou a residir com o pai.
A respeito do dever de educação de Mariana, assinale a afirmativa correta.
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Caberá a Vitória e a Rodrigo, já que o dever de educação inserido nos deveres e direitos dos pais com relação aos filhos, no exercício do poder familiar, independe da situação conjugal de ambos.
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Com o divórcio, o dever de educação passa a ser somente do pai, com quem Mariana reside, sendo impossível fisicamente Vitória colaborar nesse sentido, dada a distância física de Mariana.
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Com o divórcio, caberá este dever somente ao pai, Rodrigo, pois, em que pese a guarda compartilhada, Mariana reside com ele.
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A guarda e a convivência determinam a quem caberá o dever de educar o filho, de modo que, nesse caso, o dever de educação passa a ser somente do pai.
Solução
Alternativa Correta: A) Caberá a Vitória e a Rodrigo, já que o dever de educação inserido nos deveres e direitos dos pais com relação aos filhos, no exercício do poder familiar, independe da situação conjugal de ambos.
A resposta correta para a situação descrita é a alternativa A) "Caberá a Vitória e a Rodrigo, já que o dever de educação inserido nos deveres e direitos dos pais com relação aos filhos, no exercício do poder familiar, independe da situação conjugal de ambos."
No Brasil, o dever de educação dos filhos está inserido no poder familiar, que é exercido tanto pelo pai quanto pela mãe, independentemente da situação conjugal dos pais. Mesmo após o divórcio, ambos os genitores mantêm o dever de educar a filha Mariana. Esse dever inclui não apenas o provimento material e intelectual, mas também a orientação moral e afetiva, conforme estabelece o artigo 1.634 do Código Civil brasileiro.
A guarda compartilhada, como mencionado no caso de Mariana, implica que os pais devem dividir não só o tempo de convivência, mas também as responsabilidades quanto à educação e criação da criança. Portanto, mesmo residindo com o pai, Rodrigo, Vitória continua tendo o dever de colaborar na educação de Mariana, pois ambos compartilham o poder familiar.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Tutela e Carutela
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