Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
Atena, médica oftalmologista, e Dionísio, advogado atuante em - OAB
Atena, médica oftalmologista, e Dionísio, advogado atuante em Direito de Família, são casados há 5 anos e residem em casa alugada na cidade de Uberaba/MG.
Sendo ambos iniciantes em suas respectivas profissões e visando evitar gastos, decidem instalar seus escritórios profissionais na própria casa em que residem. Assim, montaram um consultório médico e um escritório de advocacia na parte frontal da residência e anunciaram conjuntamente, em outdoor próximo, os serviços médicos e advocatícios, em publicidade que ressaltou o fato de serem casados.
Acerca dos limites das atividades de advocacia e da publicidade do advogado, conforme o Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
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Atena e Dionísio poderão constituir seus escritórios profissionais no mesmo imóvel, bem como divulgar seus respectivos trabalhos conjuntamente, desde que o outdoor em que incluírem a publicidade seja de pequeno porte.
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A divulgação dos serviços de advocacia em conjunto com serviços médicos não é vedada, desde que tenha caráter meramente informativo e zele pela discrição e sobriedade.
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Dionísio não poderá anunciar seus serviços advocatícios em conjunto com outras atividades, ainda que com sua esposa que exerce a medicina, pois o Estatuto da Ordem e o Código de Ética e Disciplina proíbem tal conduta de forma peremptória.
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A divulgação conjunta dos serviços médicos e advocatícios será permitida, excepcionalmente, neste caso, porque Atena e Dionísio são casados e moram na mesma residência, de modo que não lhes seria possível exigir conduta diversa.
Solução
Alternativa Correta: C) Dionísio não poderá anunciar seus serviços advocatícios em conjunto com outras atividades, ainda que com sua esposa que exerce a medicina, pois o Estatuto da Ordem e o Código de Ética e Disciplina proíbem tal conduta de forma peremptória.
A alternativa correta é a C, pois o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Estatuto da Advocacia proíbem expressamente a publicidade conjunta de serviços advocatícios com atividades de outras profissões, como a medicina. A publicidade da advocacia deve ser pautada pela discrição, sobriedade e pela separação de outras áreas de atuação, evitando a mercantilização da profissão. Nesse sentido, anunciar os serviços de advocacia em conjunto com serviços médicos, mesmo que entre cônjuges, é proibido, pois contraria as normas de ética que regulam a atuação do advogado.
A alternativa A está incorreta porque, mesmo que o outdoor seja de pequeno porte, a publicidade conjunta entre os serviços médicos e advocatícios continua a violar as normas do Código de Ética da OAB. A restrição não diz respeito ao tamanho do outdoor, mas à natureza da publicidade, que deve ser exclusiva para a advocacia, sem mistura com outras áreas de atuação profissional.
A alternativa B também está errada, pois a divulgação conjunta dos serviços médicos e advocatícios não é permitida, independentemente de ser meramente informativa ou discreta. A OAB exige que a publicidade dos serviços advocatícios seja separada e distinta de outras atividades profissionais para preservar a ética e a imagem da advocacia. Já a alternativa D também não está correta, pois o fato de Atena e Dionísio serem casados e morarem na mesma residência não justifica a violação das normas éticas quanto à publicidade conjunta.
Edição do Exame: 41ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Da Ética do Advogado
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