Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
Pedro Estrela, brasileiro, natural de Recife/PE, foi preso em - OAB
Pedro Estrela, brasileiro, natural de Recife/PE, foi preso em flagrante por participar de esquema criminoso envolvendo pirâmides financeiras e por se apresentar como advogado, mesmo sem qualquer formação jurídica. Tendo obtido liberdade provisória, fugiu para o Equador, onde obteve graduação no curso de Direito, em faculdade local. Muitos anos depois, após ter extinta a punibilidade pelas infrações penais praticadas, decide voltar ao Brasil com a pretensão de exercer a advocacia. Quando da mudança para o Brasil, trouxe sua esposa equatoriana, Soraya, que já exercia a profissão de advogada no Equador.
Considerando o enunciado acima, e a respeito da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
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Pedro Estrela, desde que atendidos os demais requisitos para a inscrição como advogado, poderá exercer a advocacia no Brasil, independentemente de revalidação do seu diploma, diante do fato de ser brasileiro nato.
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Soraya não poderá exercer a profissão de advogada no Brasil, ainda que cumpra os demais requisitos para inscrição na Ordem, porque títulos de graduação obtidos em instituições estrangeiras não são aceitos para comprovação da aptidão por estrangeiros.
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O título de graduação obtido por Pedro em instituição estrangeira poderá ser aceito no Brasil, desde que devidamente revalidado, o que não lhe garantirá a inscrição na OAB, diante da necessidade de aprovação no Exame de Ordem, além do preenchimento dos demais requisitos legais, em especial a comprovação de idoneidade moral para a função.
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Pedro e Soraya poderão exercer livremente a função de advogado no Brasil, desde que sejam aprovados no Exame de Ordem, porque a aprovação nesse certame convalida os diplomas obtidos no exterior.
Solução
Alternativa Correta: C) O título de graduação obtido por Pedro em instituição estrangeira poderá ser aceito no Brasil, desde que devidamente revalidado, o que não lhe garantirá a inscrição na OAB, diante da necessidade de aprovação no Exame de Ordem, além do preenchimento dos demais requisitos legais, em especial a comprovação de idoneidade moral para a função.
A alternativa correta é a C, pois, de acordo com a legislação brasileira, o título de graduação obtido por Pedro em uma instituição estrangeira precisa ser revalidado para que ele possa exercer a advocacia no Brasil. A revalidação do diploma é um requisito essencial para o exercício de profissões regulamentadas no país, como a advocacia, caso o diploma tenha sido obtido no exterior. Além disso, mesmo após a revalidação do diploma, Pedro precisaria ser aprovado no Exame de Ordem e preencher os demais requisitos legais, incluindo a comprovação de idoneidade moral, que é fundamental para a inscrição na OAB.
A alternativa A está incorreta porque, embora Pedro seja brasileiro, ele deve atender ao requisito da revalidação do diploma para que seu título de graduação em Direito seja aceito no Brasil. O fato de ser brasileiro nato não dispensa a necessidade de revalidação para exercer a advocacia no Brasil, especialmente quando o diploma foi obtido em outro país.
A alternativa B está errada porque, embora os títulos de graduação obtidos no exterior necessitem de revalidação, a regra não é uma proibição absoluta de exercer a advocacia no Brasil para estrangeiros. Soraya, sendo advogada no Equador, pode, sim, exercer a advocacia no Brasil, desde que revalide seu diploma e seja aprovada no Exame de Ordem, além de atender aos outros requisitos legais, como a comprovação de idoneidade moral. A alternativa D também é equivocada, pois o Exame de Ordem não convalida diplomas obtidos no exterior. A revalidação do diploma é um passo anterior e essencial para a inscrição na OAB.
Edição do Exame: 41ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Da Ética do Advogado
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