Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB - A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir

A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa.

A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta.

1. A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer tempo

2. A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

3. A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento.

4. A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos.

Solução

Alternativa Correta: D) A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos.

NCPC, Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição II

Ano do Exame: 2010

Assuntos: Competência

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