Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB - Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é

Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto afirmar que:

1. na ausência dos pais, do tutor e do cônjuge, um parente próximo pode requerer a interdição.

2. a sentença proferida pelo juiz faz coisa julgada material.

3. a realização de prova pericial, consistente no exame do interditando, é facultativa, podendo o juiz dispensá-la.

4. o Ministério Público não tem legitimidade para requerer a interdição.

Solução

Alternativa Correta: A) na ausência dos pais, do tutor e do cônjuge, um parente próximo pode requerer a interdição.

NCPC, Art. 747. A interdição pode ser promovida:
I - pelo cônjuge ou companheiro;
II - pelos parentes ou tutores;
III - pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando;
IV - pelo Ministério Público.
Parágrafo único. A legitimidade deverá ser comprovada por documentação que acompanhe a petição inicial.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição II

Ano do Exame: 2010

Assuntos: Procedimentos Especiais

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