Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB - Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é

Atualizado em 13/05/2024

Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto afirmar que:

  1. na ausência dos pais, do tutor e do cônjuge, um parente próximo pode requerer a interdição.

  2. a sentença proferida pelo juiz faz coisa julgada material.

  3. a realização de prova pericial, consistente no exame do interditando, é facultativa, podendo o juiz dispensá-la.

  4. o Ministério Público não tem legitimidade para requerer a interdição.


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