Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Fábio, advogado com mais de dez anos de efetiva atividade, obtém

Fábio, advogado com mais de dez anos de efetiva atividade, obtém a indicação da OAB para concorrer pelo quinto constitucional à vaga reservada no âmbito de Tribunal de Justiça.

No curso do processo também obtém a indicação do Tribunal e vem a ser nomeado pelo Governador do Estado, ingressando nos quadros do Poder Judiciário. Diante disso, à luz das normas estatutárias ocorrerá:

1. o cancelamento da inscrição como advogado.

2. a suspensão até que cesse a incompatibilidade.

3. o licenciamento do profissional.

4. a passagem para a reserva do quadro de advogados.

Solução

Alternativa Correta: A) o cancelamento da inscrição como advogado.

A magistratura é atividade definitiva e incompatível com a advocacia, nos termos do Art. 11, IV, do Estatuto da Advocacia.

A inscrição na OAB será cancelada por ter assumido cargo no Judiciário gerando incompatibilidade definitiva.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição II

Ano do Exame: 2010

Assuntos: Das Incompatibilidades e Impedimentos

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