Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
OAB - Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma
Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma brincadeira, inseriu, à caneta, em seu diploma, declaração falsa sobre fato juridicamente relevante
A respeito desse ato, é correto afirmar que Arli
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praticou crime de falsificação de documento público.
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praticou crime de falsidade ideológica.
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praticou crime de falsa identidade.
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não praticou crime algum.
Solução
Alternativa Correta: D) não praticou crime algum.
Como Arli não agiu com dolo, sua punição somente poderia advir culposamente. Ocorre que, de acordo com o caput do art. 299 do CP: "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante....". Ora, se não há crime culposo tipificado quanto à conduta praticada pela agente, conclui-se que esta não praticou delito algum.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição III
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Crimes Contra a Fé Pública
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