Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

OAB - Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma

Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma brincadeira, inseriu, à caneta, em seu diploma, declaração falsa sobre fato juridicamente relevante

A respeito desse ato, é correto afirmar que Arli

1. praticou crime de falsificação de documento público.

2. praticou crime de falsidade ideológica.

3. praticou crime de falsa identidade.

4. não praticou crime algum.

Solução

Alternativa Correta: D) não praticou crime algum.

Como Arli não agiu com dolo, sua punição somente poderia advir culposamente. Ocorre que, de acordo com o caput do art. 299 do CP: "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante....". Ora, se não há crime culposo tipificado quanto à conduta praticada pela agente, conclui-se que esta não praticou delito algum.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: III

Ano do Exame: 2011

Assuntos: Crimes Contra a Fé Pública

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