Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

OAB - Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões

Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Antes, contudo, de subtrair qualquer pertence, Marcus decide abandonar a empreitada criminosa, pedindo desculpas à vítima e se evadindo do local. Maria, então, comparece à delegacia mais próxima e narra os fatos à autoridade policial.

No caso acima, o delegado de polícia

1. deverá instaurar inquérito policial para apurar o crime de roubo tentado, uma vez que o resultado pretendido por Marcus não se concretizou.

2. nada poderá fazer, uma vez que houve a desistência voluntária por parte de Marcus.

3. deverá lavrar termo circunstanciado pelo crime de lesões corporais de natureza leve.

4. nada poderá fazer, uma vez que houve arrependimento posterior por parte de Marcus.

Solução

Alternativa Correta: C) deverá lavrar termo circunstanciado pelo crime de lesões corporais de natureza leve.

Conforme dispõe o art. 15 do Código Penal: "O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados". Assim, embora Marcos tenha desistido de cometer o crime de roubo, responderá pelos atos que já praticou, ou seja, pelas lesões corporais de natureza leve (art. 129, caput, do CP).

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: III

Ano do Exame: 2011

Assuntos: Tipicidade

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