Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

OAB - Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de

Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010, Tício é perseguido por uma viatura da polícia militar. Após ser parado pelos agentes da lei, Tício realiza, espontaneamente, o exame do etilômetro e fornece aos militares sua habilitação e o documento do automóvel. No exame do etilômetro, fica constatado que Tício apresentava concentração de álcool muito superior ao patamar previsto na legislação de trânsito. Além disso, os policiais constatam que o motorista estava com a habilitação vencida desde maio de 2009.

Com relação ao relatado acima, é correto afirmar que o promotor de justiça deverá denunciar Tício

1. pela prática dos crimes de embriaguez ao volante e direção sem habilitação.

2. apenas pelo crime de embriaguez ao volante, uma vez que o fato de a habilitação estar vencida constitui mera infração administrativa.

3. apenas pelo crime de direção sem habilitação, uma vez que o perigo gerado por tal conduta faz com que o delito de embriaguez ao volante seja absorvido, em razão da aplicação do Princípio da Consunção.

4. apenas pelo crime de direção sem habilitação, pois o delito de embriaguez ao volante só se configura quando ocorre acidente de trânsito com vítima.

Solução

Alternativa Correta: B) apenas pelo crime de embriaguez ao volante, uma vez que o fato de a habilitação estar vencida constitui mera infração administrativa.

O crime previsto pelo art. 309 do CTB (dirigir sem habilitação) somente se configura caso a conduta do agente gere perigo de dano a outrem, ou seja, é crime de perigo concreto. Como a conduta de Tício não gerou tal perigo, não há que se falar em tal conduta típica.

O crime do art. 306 do CTB é crime de perigo abstrato, ou seja, basta estar com a concentração de álcool no sangue superior à descrita pelo tipo.

Portanto, tício somente será denunciado pelo art. 306 do CTB.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: III

Ano do Exame: 2011

Assuntos: Crimes de Trânsito

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