Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
OAB - Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de
Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010, Tício é perseguido por uma viatura da polícia militar. Após ser parado pelos agentes da lei, Tício realiza, espontaneamente, o exame do etilômetro e fornece aos militares sua habilitação e o documento do automóvel. No exame do etilômetro, fica constatado que Tício apresentava concentração de álcool muito superior ao patamar previsto na legislação de trânsito. Além disso, os policiais constatam que o motorista estava com a habilitação vencida desde maio de 2009.
Com relação ao relatado acima, é correto afirmar que o promotor de justiça deverá denunciar Tício
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pela prática dos crimes de embriaguez ao volante e direção sem habilitação.
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apenas pelo crime de embriaguez ao volante, uma vez que o fato de a habilitação estar vencida constitui mera infração administrativa.
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apenas pelo crime de direção sem habilitação, uma vez que o perigo gerado por tal conduta faz com que o delito de embriaguez ao volante seja absorvido, em razão da aplicação do Princípio da Consunção.
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apenas pelo crime de direção sem habilitação, pois o delito de embriaguez ao volante só se configura quando ocorre acidente de trânsito com vítima.
Solução
Alternativa Correta: B) apenas pelo crime de embriaguez ao volante, uma vez que o fato de a habilitação estar vencida constitui mera infração administrativa.
O crime previsto pelo art. 309 do CTB (dirigir sem habilitação) somente se configura caso a conduta do agente gere perigo de dano a outrem, ou seja, é crime de perigo concreto. Como a conduta de Tício não gerou tal perigo, não há que se falar em tal conduta típica.
O crime do art. 306 do CTB é crime de perigo abstrato, ou seja, basta estar com a concentração de álcool no sangue superior à descrita pelo tipo.
Portanto, tício somente será denunciado pelo art. 306 do CTB.
Edição do Exame: Edição III
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Crimes de Trânsito
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