Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre

Atualizado em 13/05/2024

É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando um ente político

  1. cria, mediante lei, órgãos internos em sua própria estrutura para organizar a gestão administrativa.

  2. cria, por lei específica, uma nova pessoa jurídica de direito público para auxiliar a administração pública direta.

  3. autoriza a criação, por lei e por prazo indeterminado, de uma nova pessoa jurídica de direito privado para auxiliar a administração pública.

  4. contrata, mediante concessão de serviço público, por prazo determinado, uma pessoa jurídica de direito público ou privado para desempenhar uma atividade típica da administração pública.


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