Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
OAB - É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre
É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando um ente político
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cria, mediante lei, órgãos internos em sua própria estrutura para organizar a gestão administrativa.
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cria, por lei específica, uma nova pessoa jurídica de direito público para auxiliar a administração pública direta.
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autoriza a criação, por lei e por prazo indeterminado, de uma nova pessoa jurídica de direito privado para auxiliar a administração pública.
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contrata, mediante concessão de serviço público, por prazo determinado, uma pessoa jurídica de direito público ou privado para desempenhar uma atividade típica da administração pública.
Solução
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