Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - A revogação da licitação pressupõe

A revogação da licitação pressupõe

1. mero juízo de conveniência e oportunidade da Administração, podendo se dar a qualquer tempo.

2. mero juízo de conveniência e oportunidade da Administração, podendo ocorrer até antes da assinatura do contrato.

3. prévia, integral e justa indenização, podendo, por isso, se dar por qualquer motivo e a qualquer tempo.

4. razões de interesse público decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar essa conduta.

Solução