Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
OAB - A revogação da licitação pressupõe
A revogação da licitação pressupõe
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mero juízo de conveniência e oportunidade da Administração, podendo se dar a qualquer tempo.
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mero juízo de conveniência e oportunidade da Administração, podendo ocorrer até antes da assinatura do contrato.
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prévia, integral e justa indenização, podendo, por isso, se dar por qualquer motivo e a qualquer tempo.
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razões de interesse público decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar essa conduta.
Solução
Alternativa Correta: D) razões de interesse público decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar essa conduta.
Lei 8.666/93 - Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição III
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Licitações
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