Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
OAB - Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando
Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera.
Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado
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será responsabilizado, pois Norberto é agente público pertencente a seus quadros.
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será responsabilizado, com base na teoria do risco integral.
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somente será responsabilizado de forma subsidiária, ou seja, caso Norberto não tenha condições financeiras.
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não será responsabilizado, pois Norberto, apesar de ser agente público, não atuou nessa qualidade; sua conduta não pode, pois, ser imputada ao Ente Público.
Solução
Alternativa Correta: D) não será responsabilizado, pois Norberto, apesar de ser agente público, não atuou nessa qualidade; sua conduta não pode, pois, ser imputada ao Ente Público.
Conforme o disposto no art. 37, § 6º, da CF, uma vez que, devido ao policial não ter agido na qualidade de agente público, não caberá nenhuma responsabilização ao Estado.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição III
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Responsabilidade Civil do Estado
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