Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

OAB - Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é

Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é

1. uma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação da dívida por parte do credor, respaldada em lei autorizativa.

2. a perda do direito de constituir o crédito tributário pelo decurso do prazo.

3. uma modalidade de exclusão dos créditos tributários com a liberação das penalidades aplicadas ao sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.

4. uma modalidade de extinção dos créditos tributários em razão da compensação de créditos entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.

Solução