Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Tertúlio, advogado, testemunha a ocorrência de um acidente de
Tertúlio, advogado, testemunha a ocorrência de um acidente de trânsito sem vítimas, envolvendo quatro veículos automotores.
Seus dados e sua qualificação profissional constam nos registros do evento. Posteriormente, em ação de responsabilidade civil, o advogado Tertúlio é arrolado como testemunha por uma das partes. No dia designado para o seu depoimento, alega que estaria impossibilitado de realizar o ato porque uma das pessoas envolvidas poderia contratá-lo como profissional, embora, naquele momento, nenhuma delas tivesse manifestado qualquer intenção nesse sentido.
A respeito do tema, é correto dizer que
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o advogado é suspeito para prestar depoimento no caso em tela.
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a possibilidade decorre da ausência de efetiva atuação profissional.
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o depoimento do advogado, no caso, é facultativo.
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somente poderia prestar depoimento após a intervenção de todas as partes no processo.
Solução
Alternativa Correta: B) a possibilidade decorre da ausência de efetiva atuação profissional.
É direito do advogado se recursar a depor como testemunha caso tenha existido efetiva atuação profissional. Na hipótese narrada pela questão, Tertúlio em nenhum momento atuou como advogado e pode, portanto, servir como testemunha.
Art. 7º, XIX: São direitos do advogado: recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional;
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição III
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Do Sigilo Profissional
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