Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Heitor, advogado regularmente inscrito na OAB, é surpreendido
Heitor, advogado regularmente inscrito na OAB, é surpreendido com a notícia de que seu ex adverso havia sido suspenso em processo disciplinar regular, mas que não havia devolvido os documentos oficiais nem comunicado a punição ao juiz dirigente do processo.
Em relação à atuação de profissional suspenso das atividades, à luz do Estatuto, é correto afirmar que
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caracteriza infração disciplinar.
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constitui mera irregularidade.
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viola o sigilo profissional.
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gera a exclusão da OAB.
Solução
Alternativa Correta: A) caracteriza infração disciplinar.
Atuação de profissional suspenso das atividades configura uma infração disciplinar de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, art. 34, I “Constitui infração disciplinar: exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos, proibidos ou impedidos.” A exclusão só acontece quando o advogado for suspenso por três vezes e houver manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente (art. 38 do Estatuto da Advocacia e da OAB)
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição III
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Das Infrações e Sanções Disciplinares
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