Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de

Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador-Geral de um município, cargo de confiança do Prefeito Municipal passível de exoneração ad nutum. O cargo é privativo de advogado.

No entanto, ao assumir o referido cargo, ocorrerá o (a)

1. cancelamento da sua inscrição.

2. exercício limitado da advocacia.

3. suspensão do exercício da atividade advocatícia.

4. anotação de impedimento.

Solução

Alternativa Correta: B) exercício limitado da advocacia.

Xisto continuará exercendo atividade advocatícia, no entanto este exercício será limitado. É o que determina o art. 29 do Estatuto da Advocacia e da OAB: “Os Procuradores – Gerais, Advogados – Gerais, Defensores – Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura.” Não se trata, portanto, de um caso de incompatibilidade (art. 28), impedimento (art. 30) , suspensão (art. 37) ou exclusão (art. 38).

Resolução adaptada de: QConcursos

Gostei Não Gostei

Ajude-nos com uma doação!

Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição III

Ano do Exame: 2011

Assuntos: Das Incompatibilidades e Impedimentos

Vídeo Sugerido: YouTube