Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
OAB -Antônio, vítima em acidente automobilístico, foi atendido em
Antônio, vítima em acidente automobilístico, foi atendido em hospital da rede pública do Município de Mar Azul e, por imperícia do médico que o assistiu, teve amputado um terço de sua perna direita.
Nessa situação hipotética, respondem pelo dano causado a Antônio
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o Município de Mar Azul e o médico, solidária e objetivamente.
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o Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, regressivamente, em caso de dolo ou culpa.
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o Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, subsidiariamente.
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o Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, solidária e subjetivamente.
Solução
Alternativa Correta: B) o Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, regressivamente, em caso de dolo ou culpa.
Como é de conhecimento geral, a responsabilidade estatal é objetiva, de modo que o Município responde objetivamente. Já a responsabilidade do agente público depende de culpa ou dolo de sua parte, devendo o Estado ingressar com ação de regresso contra o agente público que assim agir (art. 37, § 6º, da CF).
Fonte: Como Passar na OAB - 5.200 Questões - Wander Garcia - 11ª Edição (2015)
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição IV
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Responsabilidade Civil do Estado
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