Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB - Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina

Atualizado em 13/05/2024

Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua liquidação, para que, então, possa dar-se o seu cumprimento.

Em relação à sistemática da liquidação no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

  1. A liquidação de sentença tem natureza jurídica de ação autônoma.

  2. A liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso ainda não julgado pelo tribunal, hipótese em que deve ser processada em autos apartados no juízo de origem.

  3. Requerida a liquidação, deve a parte contrária ser pessoalmente intimada.

  4. Sempre que o pedido for genérico, o juiz pode proferir sentença ilíquida.


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