Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina
Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua liquidação, para que, então, possa dar-se o seu cumprimento.
Em relação à sistemática da liquidação no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.
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A liquidação de sentença tem natureza jurídica de ação autônoma.
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A liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso ainda não julgado pelo tribunal, hipótese em que deve ser processada em autos apartados no juízo de origem.
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Requerida a liquidação, deve a parte contrária ser pessoalmente intimada.
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Sempre que o pedido for genérico, o juiz pode proferir sentença ilíquida.
Solução
Alternativa Correta: B) A liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso ainda não julgado pelo tribunal, hipótese em que deve ser processada em autos apartados no juízo de origem.
Art. 512 (NCPC) A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.
Pode ser realizado a liquidação com recurso pendente, independentemente do efeito que o recurso foi recebido (diferentemente do que ocorre na execução que se o recurso for recebido no duplo efeito (devolutivo e suspensivo) ou no suspensivo não poderia ser executada a sentença.
Então, em suma, o dispositivo fala que é possível a liquidação na pendência de recurso. Não existe uma ressalva sobre os efeitos que esse recurso foi recebido. Não precisa saber se é efeito devolutivo e suspensivo, porque isso não é execução e sim somente liquidação
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição IV
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Liquidação da Sentença
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