Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Caio é advogado que atua em três estados da federação, possuindo
Caio é advogado que atua em três estados da federação, possuindo uma inscrição principal e duas suplementares, tendo em vista o número elevado de causas que possui. Em decorrência de conflitos ocorridos em função dos processos em que atua, foram instaurados três processos disciplinares, um em cada seccional onde atua.
De acordo com as normas do Estatuto da Advocacia, a competência para julgamento desses processos cabe ao
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Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Conselho Seccional em que o advogado possui inscrição principal.
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Conselho Seccional de cada infração disciplinar.
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Conselho Nacional de Justiça.
Solução
Alternativa Correta: C) Conselho Seccional de cada infração disciplinar.
EOAB, Art. 70. O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.
Edição do Exame: Edição IX
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Do Conselho Federal da OAB
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