Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - O advogado João, regularmente contratado para defender os
O advogado João, regularmente contratado para defender os interesses de José em Juízo, realiza a defesa regular em primeiro grau, mas não apresenta recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, mesmo havendo sólida fundamentação para modificar o decidido. O prejuízo causado ao cliente foi de R$ 10.000,00, parcialmente coberto por seguro realizado pela sociedade de advogados integrada por João.
Consoante as regras estatutárias, os prejuízos causados ao cliente acarretam a responsabilidade pessoal do sócio advogado de forma
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limitada à responsabilidade decorrente de contrato de seguro.
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ilimitada, mas subsidiária em relação à sociedade.
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limitada e principal, sendo a da sociedade subsidiária.
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ilimitada e vinculada ao resultado do processo disciplinar instaurado.
Solução
Alternativa Correta: B) ilimitada, mas subsidiária em relação à sociedade.
De acordo com a Lei. 8906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)):
Art. 17. Além da sociedade, o sócio responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possa incorrer.
Edição do Exame: Edição IX
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Da Sociedade de Advogados
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