Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania
A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República.
O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve
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ser dirigido à Mesa do Congresso Nacional.
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ser subscrito por, no mínimo, 2% do eleitorado nacional.
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ser subscrito por eleitores de cinco Estados da Federação.
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dispor sobre matéria de lei ordinária.
Solução
Alternativa Correta: C) ser subscrito por eleitores de cinco Estados da Federação.
De acordo com a Constituição Federal a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação á Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. A iniciativa popular não se limita a dispor sobre matéria de lei ordinária. (Art. 61, §2º da CF/88)
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição V
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Processo Legislativo
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