Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania
Atualizado em 13/05/2024
A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República.
O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve
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ser dirigido à Mesa do Congresso Nacional.
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ser subscrito por, no mínimo, 2% do eleitorado nacional.
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ser subscrito por eleitores de cinco Estados da Federação.
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dispor sobre matéria de lei ordinária.
Solução
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