Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

OAB - Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os

Atualizado em 13/05/2024

Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal.

À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que

  1. podem incorporar-se entre si mediante aprovação em referendo.

  2. a subdivisão não pode gerar a formação de novos territórios.

  3. o desmembramento deve ser precedido de autorização por lei ordinária.

  4. se requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.


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