Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os
Atualizado em 13/05/2024
Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal.
À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que
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podem incorporar-se entre si mediante aprovação em referendo.
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a subdivisão não pode gerar a formação de novos territórios.
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o desmembramento deve ser precedido de autorização por lei ordinária.
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se requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.
Solução
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