Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa
No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.
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O brasileiro nato não pode perder a nacionalidade.
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O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil.
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O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum após a naturalização.
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O brasileiro nato somente poderá ser extraditado no caso de envolvimento com o tráfico de entorpecentes.
Solução
Alternativa Correta: B) O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil.
CF, Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
Edição do Exame: Edição V
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Direitos da Nacionalidade
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