Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do
No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do processo assacou diversas acusações contra os representantes judiciais das partes, inclusive relacionadas à litigância de má-fé. Os advogados requereram a palavra, que foi indeferida, sendo retirados do recinto por servidores do Tribunal. Requereram, então, as medidas próprias à OAB.
Com base nesse cenário, à luz das regras estatutárias, é correto afirmar que
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inexistem medidas administrativas a realizar no âmbito da OAB.
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esses litígios devem ser resolvidos no âmbito do processo judicial.
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a separação entre a atividade do juiz e a do advogado bloqueia a atividade da OAB.
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é situação típica de desagravo pela atuação profissional dos advogados.
Solução
Alternativa Correta: D) é situação típica de desagravo pela atuação profissional dos advogados.
ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB - Lei 8.906/94:
Art. 7º, § 5º - No caso de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão ou de cargo ou função de órgão da OAB, o conselho competente deve promover o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator.
Edição do Exame: Edição V
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado
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