Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do

No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do processo assacou diversas acusações contra os representantes judiciais das partes, inclusive relacionadas à litigância de má-fé. Os advogados requereram a palavra, que foi indeferida, sendo retirados do recinto por servidores do Tribunal. Requereram, então, as medidas próprias à OAB.

Com base nesse cenário, à luz das regras estatutárias, é correto afirmar que

1. inexistem medidas administrativas a realizar no âmbito da OAB.

2. esses litígios devem ser resolvidos no âmbito do processo judicial.

3. a separação entre a atividade do juiz e a do advogado bloqueia a atividade da OAB.

4. é situação típica de desagravo pela atuação profissional dos advogados.

Solução

Alternativa Correta: D) é situação típica de desagravo pela atuação profissional dos advogados.

ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB - Lei 8.906/94:

Art. 7º, § 5º - No caso de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão ou de cargo ou função de órgão da OAB, o conselho competente deve promover o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição V

Ano do Exame: 2011

Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

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