Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

OAB - A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no

A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que

1. podem ser destituídos pela Assembleia Legislativa (nos Estados) e pela Câmara Legislativa (no Distrito Federal).

2. podem ser reconduzidos somente uma vez.

3. devem ser integrantes da carreira e exercem o cargo por mandato de dois anos.

4. são nomeados pelo Governador (nos Estados) e pelo Presidente da República (no Distrito Federal).

Solução

Alternativa Correta: C) devem ser integrantes da carreira e exercem o cargo por mandato de dois anos.

O artigo 128, §3º da Constituição assegura: - Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição VI

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Funções Essenciais à Justiça

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