Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país
João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil
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pode conceder a extradição se João for estrangeiro.
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pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização.
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não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.
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não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato.
Solução
Alternativa Correta: C) não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.
EXTRADIÇÃO (ART. 5º, LI E LII): LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; Extradição é o ato pelo qual um Estado entrega uma pessoa acusada de um delito ou já condenada, à justiça do outro, que a reclama, e que é competente para julgá-la e puni-la. Espécies de extradição ativa: quando é requerida pelo Brasil a outro Estado soberano; passiva: quando é requerida por outro Estado soberano ao Brasil.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição VI
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Direitos Políticos
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