Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

OAB/Reaplicação - Acerca dos princípios que limitam e informam o

Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, assinale a afirmativa correta.

1. O princípio da insignificância diz respeito aos comportamentos aceitos no meio social.

2. A conduta da mãe que autoriza determinada enfermeira da maternidade a furar a orelha de sua filha recém-nascida não configura crime de lesão corporal por conta do princípio da adequação social.

3. O princípio da legalidade não se aplica às medidas de segurança, que não possuem natureza de pena, tanto que somente quanto a elas se refere o art. 1º do Código Penal.

4. O princípio da lesividade impõe que a responsabilidade penal seja exclusivamente subjetiva, ou seja, a conduta penalmente relevante deve ter sido praticada com consciência e vontade ou, ao menos, com a inobservância de um dever objetivo de cuidado.

Solução