Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
OAB/Reaplicação - Grávida de nove meses, Maria se desespera e, visando
Grávida de nove meses, Maria se desespera e, visando evitar o nascimento de seu filho, toma um comprimido contendo um complexo vitamínico, achando, equivocadamente, tratar-se de uma pílula abortiva. Ao entrar em trabalho de parto, poucos minutos depois, Maria dá à luz um bebê saudável. Todavia, Maria, sob a influência do estado puerperal, lança a criança pela janela do hospital, causando-lhe o óbito.
Com base no relatado acima, é correto afirmar que Maria praticou
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crime de homicídio qualificado pela utilização de recurso que impediu a defesa da vítima.
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em concurso material os crimes de aborto tentado e infanticídio consumado.
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apenas o crime de infanticídio.
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em concurso formal os crimes de aborto tentado e infanticídio consumado.
Solução
Alternativa Correta: C) apenas o crime de infanticídio.
Infanticídio
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
Com relação ao crime de aborto não será punível por caracteriza-se crime impossível na modalidade Ineficácia absoluta do meio.
Crime impossível
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime
Definição de crime impossível
O crime impossível também é chamado de tentativa inidônea, tentativa inadequada ou quase morte. Podemos afirmar que crime impossível é aquele que, pela ineficácia total do meio empregado ou pela improbidade absoluta do objeto material, é impossível de se consumar. Ou seja, é uma causa geradora de atipicidade, pois descreve um crime cuja ação é impossível de se realizar (art. 17 do CP).
Hipóteses de crime impossível
a) Ineficácia absoluta do meio: O meio empregado ou instrumento utilizado para a execução do crime jamais o levarão à consumação.
Ex: Utilizar um palito de dente para matar uma pessoa adulta.
OBS: Se a ineficácia for relativa, teremos um caso de tentativa de não de um crime impossível.
b) Improbidade absoluta do objeto material: A pessoa ou coisa sobre que recai a conduta é absolutamente inidônea para a produção de algum resultado lesivo.
Ex: Utilizar uma arma de fogo para matar um cadáver.
OBS: Se a improbidade for relativa será tentativa.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição VI
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Crimes Contra a Vida
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