Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

OAB - Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988.

Nesse caso, é correto afirmar que

1. após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.

2. o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado.

3. os órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno.

4. a eficácia da decisão é erga omnes.

Solução