Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

OAB - Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988.

Nesse caso, é correto afirmar que

1. após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.

2. o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado.

3. os órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno.

4. a eficácia da decisão é erga omnes.

Solução

Alternativa Correta: A) após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.

O STF poderá, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, de ofício ou por provocação, editar súmula vinculante, que terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, depois de publicada na imprensa oficial (art. 103-A da CF/88).

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição VI

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Controle de Constitucionalidade

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