Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo
Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Penal. A peça inaugural foi recebida pelo Juiz Titular da Vara Única da Comarca X, que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento. Encerrada a instrução do feito, o processo foi concluso ao juiz substituto, que proferiu sentença condenatória, tendo em vista que o juiz titular havia sido promovido e estava, nesse momento, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
De acordo com a Lei Processual Penal, assinale a alternativa correta.
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A sentença é nula, porque foi prolatada por juiz que não presidiu a instrução do feito, em desacordo com o princípio da identidade física do juiz.
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A sentença é nula, porque ao juiz substituto é vedada a prolação de decisão definitiva ou terminativa.
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Não há nulidade na sentença, porque não se faz exigível a identidade física do juiz diante das peculiaridades narradas no enunciado.
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A sentença é nula, porque viola o princípio do juiz natural.
Solução
Alternativa Correta: C) Não há nulidade na sentença, porque não se faz exigível a identidade física do juiz diante das peculiaridades narradas no enunciado.
CPC, Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. (Redação dada pela Lei nº 8.637, de 31.3.1993)"
Edição do Exame: Edição VI
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Nulidades
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