Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

OAB - Mauro, entristecido com a fuga das cadelinhas Lila e Gopi de sua

Mauro, entristecido com a fuga das cadelinhas Lila e Gopi de sua residência, às quais dedicava grande carinho e afeição, promete uma vultosa recompensa para quem eventualmente viesse a encontrá-las. Ocorre que, no mesmo dia em que coloca os avisos públicos da recompensa, ao conversar privadamente com seu vizinho João, afirma que não irá, na realidade, dar a recompensa anunciada, embora assim o tenha prometido. Por coincidência, no dia seguinte, João encontra as cadelinhas passeando tranquilamente em seu quintal e as devolve imediatamente a Mauro.

Neste caso, é correto afirmar que

1. a manifestação de vontade no sentido da recompensa subsiste em relação a João ainda que Mauro tenha feito a reserva mental de não querer o que manifestou originariamente.

2. a manifestação de vontade no sentido da recompensa não subsiste em relação a João, pois este tomou conhecimento da alteração da vontade original de Mauro.

3. a manifestação de vontade no sentido da recompensa não mais terá validade em relação a qualquer pessoa, pois ela foi alterada a partir do momento em que foi feita a reserva mental por parte de Mauro.

4. a manifestação de vontade no sentido da recompensa subsiste em relação a toda e qualquer pessoa, pois a reserva mental não tem o condão de modificar a vontade originalmente tornada pública.

Solução

Alternativa Correta: B) a manifestação de vontade no sentido da recompensa não subsiste em relação a João, pois este tomou conhecimento da alteração da vontade original de Mauro.

Ao realizar promessa pública de recompensa, Mauro deveria, em princípio, cumprir o que prometeu (art. 854, CC). Ocorre que o declarante manifestou vontade deliberadamente não pretendida, fazendo, assim, reserva mental de não querer o que declarou (art. 110, CC).

Nos casos de reserva mental, a regra será a subsistência da declaração externada. Assim, caso João não conhecesse a reserva mental feita por Mauro, poderia exigir a recompensa prometida. Ocorre, contudo, que o vizinho estava ciente da reserva mental, informação que lhe havia sido confiada pelo próprio declarante. Sendo assim, incide a exceção contemplada no próprio art. 110 do CC: não subsiste a vontade exteriorizada, pois João, seu destinatário, tinha consciência da reserva mental feita por Mauro.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição VII

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Teoria Geral do Negócio Jurídico

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