Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos

Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

1. A renúncia configura modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivo de interesse público.

2. A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada do ato decorre de razões de oportunidade e conveniência.

3. A revogação configura modalidade de extinção que ocorre quando a retirada do ato se dá por ter sido praticado em contrariedade com a lei.

4. A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.

Solução