Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - É correto afirmar que o poder de polícia, conferindo a

É correto afirmar que o poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público,

1. gera a possibilidade de cobrança de preço público.

2. se instrumentaliza sempre, e apenas, por meio de alvará de autorização.

3. para atingir os seus objetivos maiores, afasta a razoabilidade, em prol da predominância do interesse público.

4. deve ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.

Solução

Edição do Exame: Edição VII

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Poderes da Administração

Vídeo Sugerido: YouTube