Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
OAB - O Município Y promove o tombamento de um antigo bonde, já
O Município Y promove o tombamento de um antigo bonde, já desativado, pertencente a um colecionador particular.
Nesse caso,
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o proprietário pode insurgir-se contra o ato do tombamento, uma vez que se trata de um bem móvel.
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o proprietário fica impedido de alienar o bem, mas pode propor ação visando a compelir o Município a desapropriar o bem, mediante remuneração.
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o proprietário poderá alienar livremente o bem tombado, desde que o adquirente se comprometa a conservá-lo, de conformidade com o ato de tombamento.
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o proprietário do bem, mesmo diante do tombamento promovido pelo Município, poderá gravá-lo com o penhor.
Solução
Alternativa Correta: D) o proprietário do bem, mesmo diante do tombamento promovido pelo Município, poderá gravá-lo com o penhor.
QUESTÃO DESATUALIZADA
De acordo com o artigo 1.072, I do novo CPC:
Art. 1.072. Revogam-se:
I - o art. 22 do Decreto-Lei no 25, de 30 de novembro de 1937;
Artigo 22 do Decreto-Lei no 25, de 30 de novembro de 1937 (que fala do direito de preferência, a preempção):
Art. 22. Em face da alienação onerosa de bens tombados, pertencentes a pessoas naturais ou a pessoas jurídicas de direito privado, a União, os Estados e os municípios terão, nesta ordem, o direito de preferência.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição VII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Tombamento
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