OAB - Sobre os bens públicos é correto afirmar que

Alternativa Correta: C) os bens de empresas públicas que desenvolvem atividades econômicas que não estejam afetados a prestação de serviços públicos são passíveis de usucapião.

A e B: incorretas, pois nenhum bem público é passível de usucapião (arts. 183, § 3o, e 191, parágrafo único, da CF; art. 102 do Código Civil);

C: correta, pois os bens das pessoas jurídicas de direito privado estatais, desde que não afetados a um serviço público, são bens públicos (art. 98 do Código Civil);

D: incorreta, pois os bens de qualquer pessoa jurídica de direito público são bens públicos (art. 98 do Código Civil), e, na administração indireta, há também pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias e as agências reguladoras.

Fonte: Como Passar na OAB - 5.200 Questões - Wander Garcia - 11ª Edição (2015)

Resolução adaptada de: QConcursos