Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas

OAB - Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que

Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que

1. é necessário o protesto para a cobrança dos avalistas do emitente e dos endossantes de notas promissórias.

2. o avalista, quando executado, pode exigir que o credor execute primeiro o avalizado.

3. o aval pode ser lançado em documento separado do título de crédito.

4. a obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula, exceto se essa nulidade for decorrente de vício de forma.

Solução

Alternativa Correta: D) a obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula, exceto se essa nulidade for decorrente de vício de forma.

CC, art. 899, § 2º Subsiste a responsabilidade do avalista, ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara, a menos que a nulidade decorra de vício de forma.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição VII

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Títulos de Crédito

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