Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
OAB - Sobre as marcas, é correto afirmar que
Sobre as marcas, é correto afirmar que
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a marca de alto renome é sinônimo de marca notoriamente conhecida.
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a vigência do registro da marca é de 5 (cinco) anos, sendo prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
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é permitida a cessão do pedido de registro de marca, caso o cessionário atenda aos requisitos legais.
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é permitida a cessão do pedido de registro de marca, caso o cessionário atenda aos requisitos legais.
Solução
Alternativa Correta: C) é permitida a cessão do pedido de registro de marca, caso o cessionário atenda aos requisitos legais.
Lei 9.279/96. Artigo 134: O pedido de registro e o registro poderão ser cedidos, desde que o cessionário atenda aos requisitos legais para requerer tal registro.
Edição do Exame: Edição VII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Direito da Propriedade Industrial
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