Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
OAB - Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que
Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que
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o direito de voto é garantido a todo acionista, independente da espécie ou classe de ações de que seja titular.
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os acionistas deverão receber dividendos obrigatórios em todos os exercícios sociais.
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o acionista terá direito de se retirar da companhia caso cláusula compromissória venha a ser introduzida no estatuto social.
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o acionista tem o direito de fiscalizar as atividades sociais e sendo titular de mais de 5% do capital poderá requerer judicialmente a exibição dos livros da companhia, caso haja suspeita de irregularidades dos administradores.
Solução
Alternativa Correta: D) o acionista tem o direito de fiscalizar as atividades sociais e sendo titular de mais de 5% do capital poderá requerer judicialmente a exibição dos livros da companhia, caso haja suspeita de irregularidades dos administradores.
Lei 6.404/76. Artigo 109: Nem o estatuto social nem a assembléia-geral poderão privar o acionista dos direitos de: [...] III - fiscalizar, na forma prevista nesta Lei, a gestão dos negócios sociais.
Artigo 105: A exibição por inteiro dos livros da companhia pode ser ordenada judicialmente sempre que, a requerimento de acionistas que representem, pelo menos, 5% (cinco por cento) do capital social, sejam apontados atos violadores da lei ou do estatuto, ou haja fundada suspeita de graves irregularidades praticadas por qualquer dos órgãos da companhia.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição VII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Direito Societário
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