Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina
Atualizado em 13/05/2024
De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?
-
Mesa de Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa (DF).
-
Conselho Federal da OAB.
-
Entidade de Classe de âmbito nacional.
-
Confederação Sindical.
Solução
Faça login para continuar vendo as resoluções
Quer acessar mais resoluções? Faça login com sua conta para desbloquear nosso conteúdo!
Entrar