Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice
Atualizado em 13/05/2024
Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato,
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o Presidente da Câmara dos Deputados assume definitivamente o cargo.
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o Presidente do Senado Federal assume definitivamente o cargo.
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far-se-á nova eleição direta.
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far-se-á eleição indireta, pelo Congresso Nacional.
Solução
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