Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice
Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato,
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o Presidente da Câmara dos Deputados assume definitivamente o cargo.
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o Presidente do Senado Federal assume definitivamente o cargo.
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far-se-á nova eleição direta.
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far-se-á eleição indireta, pelo Congresso Nacional.
Solução
Alternativa Correta: D) far-se-á eleição indireta, pelo Congresso Nacional.
CF, Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição VII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Poder Executivo
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