Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - As Emendas Constitucionais possuem um peculiar sistema de
As Emendas Constitucionais possuem um peculiar sistema de iniciativa.
Assim, revela-se correto afirmar que poderá surgir projeto dessa espécie normativa por proposta de:
-
mais de dois terços das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a unanimidade de votos.
-
mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria simples de votos.
-
mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria relativa de votos.
-
mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a unanimidade de votos.
Solução
Alternativa Correta: C) mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria relativa de votos.
Art. 60, CF, III. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Edição do Exame: Edição VII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Processo Legislativo
Vídeo Sugerido: YouTube