Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
OAB - Filolau, querendo estuprar Filomena, deu início à execução do
Filolau, querendo estuprar Filomena, deu início à execução do crime de estupro, empregando grave ameaça à vítima. Ocorre que ao se preparar para o coito vagínico, que era sua única intenção, não conseguiu manter seu pênis ereto em virtude de falha fisiológica alheia à sua vontade. Por conta disso, desistiu de prosseguir na execução do crime e abandonou o local.
Nesse caso, é correto afirmar que
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trata-se de caso de desistência voluntária, razão pela qual Filolau não responderá pelo crime de estupro.
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trata-se de arrependimento eficaz, fazendo com que Filolau responda tão somente pelos atos praticados.
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a conduta de Filolau é atípica.
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Filolau deve responder por tentativa de estupro.
Solução
Alternativa Correta: D) Filolau deve responder por tentativa de estupro.
A questão está desatualizada pois, havendo violência e grave ameaça, bem como coação para que a vítima realize ato sexual não consentido, há a consumação do crime de estupro. In casu, portanto, não há que se falar em tentativa de estupro.
Mister é observar, o conceito de liberdade sexual, o qual é completamente ceifado no tipo penal em análise. De acordo com Cleber Masson (2014, p. 825), é o direito inerente a todo ser humano de dispor do próprio corpo. Cada pessoa tem o direito de escolher seu parceiro sexual, e com ele praticar o ato desejado no momento que reputar adequado, sem qualquer tipo de violência ou grave ameaça.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Edição do Exame: Edição VII
Ano do Exame: 2012
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