Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
OAB - John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de
John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de bandeira americana, é assassinado por José, cidadão brasileiro, dentro do aludido barco, que se encontrava atracado no Porto de Santos, no Estado de São Paulo.
Nesse contexto, é correto afirmar que a lei brasileira
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não é aplicável, uma vez que a embarcação é americana, devendo José ser processado de acordo com a lei estadunidense.
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é aplicável, uma vez que a embarcação estrangeira de propriedade privada estava atracada em território nacional.
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é aplicável, uma vez que o crime, apesar de haver sido cometido em território estrangeiro, foi praticado por brasileiro.
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não é aplicável, uma vez que, de acordo com a Convenção de Viena, é competência do Tribunal Penal Internacional processar e julgar os crimes praticados em embarcação estrangeira atracada em território de país diverso.
Solução
Alternativa Correta: B) é aplicável, uma vez que a embarcação estrangeira de propriedade privada estava atracada em território nacional.
CP, Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
§ 2º - É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição VII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Lei Penal no Espaço
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