Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
OAB - No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto
Atualizado em 13/05/2024
No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que
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são restituíveis.
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podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.
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a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.
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podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.
Solução
Alternativa Correta: B) podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.
QUESTÃO ANULADA
Edição do Exame: Edição VII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Empréstimo Compulsório
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