Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

OAB - No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto

No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que

1. são restituíveis.

2. podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.

3. a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.

4. podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.

Solução