Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por
O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por
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organização sindical.
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partido político com representação no Congresso Nacional.
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entidade de classe de âmbito nacional.
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associações paramilitares.
Solução
Alternativa Correta: D) associações paramilitares.
ART. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição VII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Mandado de Segurança Coletivo
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