Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

OAB - Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para

Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetuar manobra em uma rotatória, acaba abalroando o carro de Lorena, que, desrespeitando as regras de trânsito, ingressou na rotatória enquanto Jane fazia a manobra. Em virtude do abalroamento, Lorena sofreu lesões corporais.

Nesse sentido, com base na teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta.

1. Jane não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.

2. Jane não responderá pelas lesões corporais sofridas por Lorena com base no princípio da intervenção mínima.

3. Jane não pode ser responsabilizada pelo resultado com base no princípio da confiança.

4. Jane praticou delito previsto no Código de Trânsito Brasileiro, mas poderá fazer jus a benefícios penais.

Solução