Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

OAB - Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para

Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetuar manobra em uma rotatória, acaba abalroando o carro de Lorena, que, desrespeitando as regras de trânsito, ingressou na rotatória enquanto Jane fazia a manobra. Em virtude do abalroamento, Lorena sofreu lesões corporais.

Nesse sentido, com base na teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta.

1. Jane não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.

2. Jane não responderá pelas lesões corporais sofridas por Lorena com base no princípio da intervenção mínima.

3. Jane não pode ser responsabilizada pelo resultado com base no princípio da confiança.

4. Jane praticou delito previsto no Código de Trânsito Brasileiro, mas poderá fazer jus a benefícios penais.

Solução

Alternativa Correta: C) Jane não pode ser responsabilizada pelo resultado com base no princípio da confiança.

A questão se fundamenta pelo PRINCÍPIO DA CONFIANÇA que consiste na premissa de que todos devem esperar que as outras pessoas sejam responsáveis e atuem de acordo com as normas da sociedade, visando evitar danos a terceiros. A conduta da "Jane" foi tida no sentido de atuar de um modo normal esperado, baseado na justa expectativa de que o comportamento da outra parte.
Assim, ocorre quando alguém conduzindo um automóvel transitar por via preferencial. É normal imaginar que aquele que transita por uma via secundária irá obedecer a sinalização e permitir que o automóvel que o cruzará tenha a preferência. Em caso de desrespeito à norma, aquele em trânsito pela preferencial, não terá agido com culpa.

Resolução adaptada de: QConcursos

Gostei Não Gostei

Ajude-nos com uma doação!

Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição X

Ano do Exame: 2013

Assuntos: Tipicidade

Vídeo Sugerido: YouTube