Disciplina: Direito 0 Curtidas
De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização da legalidade
De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização da legalidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas é exercida
a) integralmente, mediante controle externo e parcialmente pelo sistema de controle interno.
b) integralmente, pelo sistema de controle interno e, parcialmente, mediante controle externo.
c) exclusivamente, mediante controle externo.
d) exclusivamente pelo sistema de controle interno de cada poder.
e) mediante controle externo e sistema de controle interno de cada poder.
Solução
Alternativa correta: e) mediante controle externo e sistema de controle interno de cada poder. De acordo com o gabarito AVA.
A afirmativa está correta ao indicar que a fiscalização é exercida mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
Fundamentação: Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Assuntos: Direito Constitucional, Fiscalização contábil financeira e orçamentária
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