Disciplina: Direito 0 Curtidas
Em âmbito federal, estabelece a CRFB/1988 que o processo legislativo c
Atualizado em 25/07/2024
Em âmbito federal, estabelece a CRFB/1988 que o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes diplomas, EXCETO:
a) decretos legislativos.
b) leis ordinárias.
c) leis delegadas.
d) medidas provisórias.
e) Instruções normativas.
Solução
Alternativa correta: e) Instruções normativas. De acordo com o gabarito AVA.
Assuntos: Direito Constitucional, Processo Legislativo
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